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CÂMARA DOS DEPUTADOS 

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária 



PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 
DIA 6/10/2010 

LOCAL: Anexo II, Plenário 15 
HORÁRIO: 10h 

A - Requerimentos: 


1 - REQUERIMENTO Nº 681/10 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública, tendo como convidados o Ministro de Estado da Saúde, o diretor da FUNASA e o coordenador de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para debaterem os investimentos e o desempenho das obras de abastecimento de água e saneamento na Região Norte". 



B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 


PRIORIDADE 

2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.590/10 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 921/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara". 
RELATOR: Deputado NATAN DONADON. 
PARECER: pela aprovação. 



C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

3 - PROJETO DE LEI Nº 6.637/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "cria as Áreas Livres para Lazer e Jogos - ALLJ nos Estados pertencentes ao Bioma Amazônia e dá outras providências". 
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. 
PARECER: pela rejeição. 
Vista ao Deputado Marcelo Serafim, em 7/7/2010. 



4 - PROJETO DE LEI Nº 7.116/10 - da Sra. Solange Amaral - que "inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", estabelecendo que o Poder Público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência". 
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. 
PARECER: pela aprovação. 



5 - PROJETO DE LEI Nº 7.175/10 - do Sr. Manoel Salviano - que "prorroga a vigência dos benefícios fiscais previstos no art. 4º da Lei n° 9.808, de 20 de julho de 1999, para empreendimentos localizados no Nordeste e na Amazônia" 
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. 
PARECER: pela aprovação. 



6 - PROJETO DE LEI Nº 7.176/10 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a criação da Zona do Processamento de Exportação no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins". 
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. 
PARECER: pela aprovação. 



7 - PROJETO DE LEI Nº 7.192/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"". (Apensado: PL 7323/2010) 
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. 
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7323/2010, apensado, na forma do substitutivo.